Data de vigencia: 5 de marco de 2026

Termos de Servico

1. Definicoes

Nestes Termos de Servico ("Termos"), as seguintes definicoes se aplicam:

  • "SendGround," "nos," "nosso" ou "nossa" refere-se a SendGround e suas afiliadas.
  • "Servico" refere-se a plataforma de logistica de ultima milha baseada em nuvem da SendGround, incluindo todas as aplicacoes web, aplicacoes moveis, APIs, integracoes e servicos relacionados.
  • "Cliente," "voce" ou "seu" refere-se a pessoa ou entidade que se registra e utiliza o Servico.
  • "Usuario" refere-se a qualquer individuo autorizado pelo Cliente a acessar o Servico, incluindo administradores, despachantes e motoristas.
  • "Dados do Cliente" refere-se a todos os dados enviados, carregados ou gerados pelo Cliente ou seus Usuarios atraves do Servico, incluindo pedidos de entrega, rotas, informacoes de motoristas, registros de comprovante de entrega e dados de faturamento.
  • "Cliente Final" refere-se aos destinatarios das entregas gerenciadas atraves do Servico.

2. Aceitacao dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Servico, voce concorda em cumprir estes Termos. Se voce esta aceitando estes Termos em nome de uma organizacao, voce declara e garante que tem autoridade para vincular essa organizacao a estes Termos. Se voce nao concorda com estes Termos, nao pode utilizar o Servico.

3. Descricao do Servico

SendGround fornece uma plataforma de operacoes logisticas baseada em nuvem que inclui, entre outros:

  • Otimizacao e planejamento de rotas com IA
  • Rastreamento e gestao de frota em tempo real
  • Aplicativo movel para motoristas com capacidades de comprovante de entrega
  • Servicos de notificacao ao cliente via WhatsApp, SMS e e-mail
  • Faturamento automatizado e motor de tarifas
  • Gestao de operacoes de armazem
  • Chatbot com IA e automatizacao de suporte ao cliente
  • Analitica, relatorios e inteligencia de negocios
  • Acesso API e integracoes com terceiros
  • Workflows de automatizacao e motor de regras de negocio

As funcionalidades podem variar conforme o plano de assinatura. SendGround reserva-se o direito de modificar, aprimorar ou descontinuar funcionalidades do Servico a qualquer momento com aviso razoavel.

4. Contas de Usuario

4.1 Registro

Voce deve fornecer informacoes precisas, completas e atualizadas ao criar uma conta. Voce e responsavel por manter a precisao das informacoes de sua conta.

4.2 Seguranca da Conta

Voce e responsavel por salvaguardar as credenciais usadas para acessar o Servico e por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Voce deve notificar imediatamente a SendGround sobre qualquer uso nao autorizado de sua conta ou qualquer outra violacao de seguranca.

4.3 Gestao de Usuarios

O Cliente e responsavel por gerenciar o acesso ao Servico para seus Usuarios, incluindo a atribuicao de funcoes e permissoes apropriadas. O Cliente e responsavel pelas acoes de todos os Usuarios que operam sob sua conta.

5. Uso Aceitavel

Voce concorda em usar o Servico apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Voce concorda em nao:

  • Usar o Servico em violacao de qualquer lei ou regulamentacao aplicavel
  • Transmitir qualquer material que seja ilegal, prejudicial, ameacador, difamatorio ou de qualquer outra forma objetavel
  • Tentar obter acesso nao autorizado a qualquer parte do Servico, outras contas ou quaisquer sistemas ou redes conectados ao Servico
  • Usar o Servico para transmitir spam, comunicacoes nao solicitadas ou qualquer forma de mensagens em massa nao relacionadas a operacoes de entrega legitimas
  • Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de outra forma tentar derivar o codigo-fonte do Servico
  • Usar o Servico para desenvolver um produto ou servico concorrente
  • Revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso ao Servico sem autorizacao previa por escrito da SendGround
  • Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do Servico
  • Usar meios automatizados (bots, scrapers) para acessar o Servico fora das integracoes API aprovadas

6. Tarifas e Pagamentos

6.1 Planos de Assinatura

O Servico e oferecido sob planos de assinatura com precos baseados em volume de pedidos e funcionalidades selecionadas. Precos atuais e detalhes dos planos estao disponiveis mediante solicitacao ou atraves de nossa equipe comercial.

6.2 Faturamento

As tarifas de assinatura sao faturadas antecipadamente de forma recorrente conforme o ciclo de faturamento acordado no momento da assinatura. Cobranças por excedente de pedidos que ultrapassem os limites do plano sao faturadas a tarifa por pedido especificada em seu plano.

6.3 Servicos Adicionais

Certos servicos, incluindo volume de mensagens (WhatsApp, SMS) e interacoes com chatbot de IA, podem ser cobrados separadamente com base no uso. As tarifas aplicaveis serao comunicadas antes da ativacao.

6.4 Condicoes de Pagamento

Todas as tarifas sao pagaveis ao receber a fatura, salvo acordo contrario por escrito. As tarifas sao expressas em USD salvo especificacao em contrario. Todas as tarifas nao sao reembolsaveis, exceto conforme expressamente declarado nestes Termos ou exigido pela lei aplicavel.

6.5 Pagamentos Atrasados

SendGround reserva-se o direito de suspender o acesso ao Servico para contas com saldos pendentes alem dos termos de pagamento acordados. Esforcos razoaveis para notificar o Cliente serao feitos antes da suspensao.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Propriedade da SendGround

O Servico, incluindo todo o software, algoritmos, modelos de IA, interfaces, documentacao e propriedade intelectual nele contida, e e permanece propriedade exclusiva da SendGround. Estes Termos nao lhe concedem quaisquer direitos de propriedade sobre o Servico.

7.2 Propriedade dos Dados do Cliente

O Cliente retem todos os direitos, titulo e interesse sobre seus Dados do Cliente. Ao usar o Servico, voce concede a SendGround uma licenca limitada e nao exclusiva para usar, processar e armazenar os Dados do Cliente unicamente para o proposito de fornecer e melhorar o Servico.

7.3 Feedback

Se voce fornecer sugestoes, ideias ou feedback sobre o Servico, a SendGround pode usar tal feedback sem qualquer obrigacao de compensa-lo.

8. Protecao de Dados e Privacidade

Nossa coleta, uso e protecao de dados pessoais e regida por nossa Politica de Privacidade, que e incorporada a estes Termos por referencia. Ao usar o Servico, voce reconhece e concorda com as praticas de dados descritas na Politica de Privacidade.

9. Disponibilidade do Servico

9.1 Tempo de Atividade

SendGround fara esforcos comercialmente razoaveis para manter a disponibilidade do Servico. No entanto, o Servico pode estar sujeito a manutencao programada, atualizacoes e tempo de inatividade ocasional nao planejado.

9.2 Sem Garantia

O Servico e fornecido "como esta" e "conforme disponivel." SendGround nao garante que o Servico sera ininterrupto, livre de erros ou estara disponivel em todos os momentos. Nao garantimos que os resultados obtidos do uso do Servico, incluindo previsoes e otimizacoes geradas por IA, serao precisos ou confiaveis.

10. Limitacao de Responsabilidade

Na maxima extensao permitida pela lei aplicavel:

  • SendGround nao sera responsavel por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas nao limitado a, perda de lucros, receita, dados, oportunidades de negocio ou goodwill, decorrentes de ou relacionados ao uso ou impossibilidade de usar o Servico.
  • A responsabilidade total agregada da SendGround por quaisquer reclamacoes decorrentes de ou relacionadas a estes Termos ou ao Servico nao excedera o valor total pago pelo Cliente a SendGround durante os doze (12) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem a reclamacao.
  • SendGround nao sera responsavel por quaisquer perdas resultantes da confianca em previsoes geradas por IA, otimizacoes de rotas, tempos estimados de chegada ou outros resultados automatizados do Servico.

11. Indenizacao

Voce concorda em indenizar, defender e isentar a SendGround e seus diretores, funcionarios, empregados e agentes de e contra quaisquer reclamacoes, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorarios advocaticios razoaveis) decorrentes de ou relacionados a: (a) seu uso do Servico; (b) sua violacao destes Termos; (c) sua violacao de qualquer lei ou regulamentacao aplicavel; ou (d) quaisquer dados ou conteudos enviados atraves de sua conta.

12. Rescisao

12.1 Rescisao pelo Cliente

Voce pode cancelar sua assinatura a qualquer momento entrando em contato com nossa equipe. O cancelamento entra em vigor ao final do periodo de faturamento vigente. Nao serao emitidos reembolsos pela parcela restante do periodo de faturamento.

12.2 Rescisao pela SendGround

SendGround pode suspender ou encerrar seu acesso ao Servico imediatamente se: (a) voce violar estes Termos; (b) sua conta tiver um saldo pendente alem dos termos de pagamento acordados; (c) formos obrigados a faze-lo por lei; ou (d) razoavelmente acreditarmos que seu uso do Servico representa um risco de seguranca ou pode causar dano a outros usuarios.

12.3 Efeito da Rescisao

Apos a rescisao, seu direito de acessar o Servico cessa imediatamente. SendGround retera os Dados do Cliente por um periodo razoavel (nao superior a 30 dias) para permitir a exportacao de dados, apos o qual poderao ser permanentemente excluidos. Disposicoes que por sua natureza devam sobreviver a rescisao permanecerao em vigor, incluindo propriedade intelectual, limitacao de responsabilidade, indenizacao e lei aplicavel.

13. Forca Maior

SendGround nao sera responsavel por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigacoes sob estes Termos devido a circunstancias fora de seu controle razoavel, incluindo, mas nao limitado a, desastres naturais, atos governamentais, falhas de internet ou telecomunicacoes, ataques ciberneticos, pandemias ou interrupcoes de servicos de terceiros.

14. Lei Aplicavel e Resolucao de Disputas

Estes Termos serao regidos e interpretados de acordo com a lei aplicavel. Quaisquer disputas decorrentes de ou relacionadas a estes Termos ou ao Servico serao primeiramente tentadas a serem resolvidas por meio de negociacao de boa-fe entre as partes. Se a disputa nao puder ser resolvida por negociacao dentro de trinta (30) dias, qualquer das partes podera buscar resolucao atraves de arbitragem vinculante ou tribunais competentes, conforme determinado pela lei aplicavel.

15. Alteracoes a Estes Termos

SendGround reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Forneceremos aviso de mudancas materiais publicando os Termos atualizados em nosso site e atualizando a "Data de vigencia" acima. Seu uso continuado do Servico apos quaisquer alteracoes constitui sua aceitacao dos Termos revisados. Se voce nao concordar com os Termos modificados, deve parar de usar o Servico.

16. Disposicoes Gerais

  • Acordo Integral: Estes Termos, juntamente com a Politica de Privacidade, constituem o acordo integral entre voce e a SendGround em relacao ao Servico.
  • Divisibilidade: Se qualquer disposicao destes Termos for considerada inaplicavel, as disposicoes restantes permanecerao em pleno vigor e efeito.
  • Renuncia: A falha da SendGround em fazer cumprir qualquer direito ou disposicao destes Termos nao constituira uma renuncia a tal direito ou disposicao.
  • Cessao: Voce nao pode ceder ou transferir estes Termos sem o consentimento previo por escrito da SendGround. SendGround pode ceder estes Termos sem restricao.

17. Contato

Se voce tiver perguntas sobre estes Termos de Servico, entre em contato conosco: